Portugal está avançando com uma lei que restringe o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e plataformas online

Veja o que a lei prevê

Menores de 13 anos serão proibidos de acessar redes sociais e outras plataformas online, incluindo Instagram, TikTok e Facebook — sem exceções.

Entre os 13 e os 16 anos, os jovens só poderão usar essas plataformas com consentimento expresso e verificado de um dos pais ou responsável legal.

A ideia é proteger as crianças de conteúdos nocivos, cyberbullying e outros riscos online.

Para confirmar a idade e o consentimento, será usado o sistema digital nacional chamado Chave Móvel Digital (Digital Mobile Key).

A proposta foi aprovada na primeira leitura no Parlamento português, com apoio de vários partidos, mas pode ser ainda modificada antes de se tornar lei definitiva.

Este movimento acompanha iniciativas parecidas em outros países (como França e Austrália), que também estão restringindo o acesso de jovens às redes sociais.

Portugal está legislando para limitar o acesso irrestrito de crianças e adolescentes às redes sociais — com proibição para menores de 13 anos e exigência de autorização para os 13-16 anos. 

Quais são os argumentos a favor

Proteção da saúde mental

Estudos associam uso excessivo de redes como Instagram e TikTok a:

• Ansiedade e depressão

• Problemas de autoestima

• Distúrbios do sono

A adolescência é um período mais vulnerável ao impacto de comparação social e validação digital.

Combate ao cyberbullying

Casos de assédio online têm aumentado, especialmente entre jovens. A restrição pode:

• Reduzir exposição precoce

• Facilitar controle parental

• Diminuir riscos de perseguição e humilhação pública

Proteção contra conteúdos nocivos

Algoritmos podem expor menores a:

• Conteúdos violentos

• Sexualização precoce

• Desinformação

• Desafios perigosos

Maior responsabilização das plataformas

A lei força empresas como Meta (dona do Instagram e Facebook) a implementar sistemas reais de verificação de idade.

Quais são os argumentos contra

Dificuldade de fiscalização

Críticos dizem que:

• Jovens podem usar VPN

• Podem criar contas com idade falsa

• A verificação pode ser facilmente burlada

Privacidade e recolha de dados

Exigir verificação digital pode:

• Aumentar a recolha de dados pessoais

• Criar riscos de segurança

Exclusão digital

Redes sociais também são usadas para:

• Socialização

• Educação

• Acesso a informação

Alguns defendem que o problema não é proibir, mas educar para o uso responsável.

Debate sobre papel do Estado

Há quem veja a medida como:

• Excesso de intervenção estatal

• Responsabilidade que deveria ser primariamente das famílias

O debate gira em torno de uma pergunta central:

É melhor proibir para proteger — ou educar para preparar?